Comunicado Estudantes do PROEJA
A Diretoria-Geral do Campus São Paulo, informa à todos(as) os(as) estudantes do PROEJA que:
1) O PROEJA é um Programa do Ministério da Educação que visa oferecer ensino profissionalizante para jovens e adultos que não puderam concluir sua escolaridade na idade prevista, associando educação geral e profissional.
2) Para buscar maior índice de permanência e êxito, são oferecidos, para estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, auxílios financeiros. Esse auxílio está condicionado à frequência regular às aulas.
3) Não existe, no âmbito da Rede de Educação Profissional e Tecnológica, legislação que unifique o valor mensal para os auxílios e/ou a determinação de que ele seja oferecido a todos(as) os(as) estudantes. Em várias instituições, a seleção para recebimento do auxílio PROEJA é feito por edital, no modelo adotado para o PAP, sendo atendidos os(as) que confirmem situação de vulnerabilidade social.
4) O Edital de seleção de alunos para o PROEJA, no Campus São Paulo, não faz referência ao pagamento de auxílios, assim como não há condicionamento entre matrícula e promessa de recebimento de auxílio, pois se trata de uma ação que envolve orçamento e definições que não estão no âmbito do campus e, em muitos aspectos, nem mesmo da Reitoria do IFSP, sendo definições do Governo Federal.
5) No IFSP - Campus São Paulo, até o ano de 2023, o auxílio PROEJA foi garantido a todos(as) os(as) estudantes, como uma ação universal do PAP, situação que se mantém para as turmas de segundo e terceiro anos.
6) A partir do ano de 2024, o auxílio PROEJA para a turma ingressante nesse ano, passa a ser ofertado por meio da Bolsa Formação PRONATEC, cujo valor, definido pela Pró-Reitoria de Ensino, é de trezentos reais mensais.
7) Para garantir que todos(as) os(as) estudantes PROEJA do Campus São Paulo recebam o mesmo valor de auxílio, o Campus manterá, com recursos do PAP, a complementação mensal de sessenta reais. Portanto, todos(as) os alunos(as), que comprovem a frequência às aulas, dentro dos 75% exigido por lei, receberão o auxílio mensal de trezentos e sessenta reais.
8) Não será concedido valor mensal superior a trezentos e sessenta reais, o que fere o princípio da isonomia entre os(as) estudantes PROEJA do Campus São Paulo.
9) Além da Bolsa Formação PRONATEC, o campus receberá, por meio do recurso enviado pelo Ministério da Educação, apoio para atividades de monitoria, que poderão auxiliar os alunos nas questões dos sistemas acadêmicos, SUAP, GOVbr e outros, os(as) docentes das disciplinas de Português e Matemáca, além de outros benefícios que estão sendo estudados pela Pró-Reitoria de Ensino.
10) Para recebimento da Bolsa Formação PRONATEC, é necessário adesão dos(as) estudantes, por meio da assinatura do contrato encaminhado pela Coordenação do Curso. Os(As) estudantes que não fizerem a adesão deixarão de receber o valor de trezentos reais da Bolsa Formação, recebendo somente o valor de sessenta reais, que será pago pelo campus.
11) As condições para recebimento do auxílio PROEJA para turmas ingressantes a partir de 2025 ainda não estão estabelecidos.
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