Regulamentação

Início  Auxílio permanência  Proeja  Ações universais  Regulamentação

Legislação vigente

Decreto 7.234/2010 -  Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES

Resoluções internas vigentes

Resolução nº 41/2015 - Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE)

Resolução nº 42/2015 -  Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE)

Resoluções Internas - histórico

Resolução nº 135/2014 - Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE) - Revogada pela Resolução nº 41/2015

Resolução nº 136/2014 - Normatização dos Auxílios da Política de Assistência Estudantil do IFSP (PAE) - Revogada pela Resolução nº 42/2015

Resolução nº 351/2011 - Regulamento do Programa de Assistência Estudantil do IFSP - Revogada pelas Resoluções nº 135 e 136/2014

Instruções normativas

Instrução Normativa nº 001/2016 PRE/IFSP - Estabelece orientações em relação aos pagamentos de auxílios da Política de Assistência Estudantil, em casos de evasão e/ou recebimentos indevidos.

Material Educativo sobre a Assistência Estudantil

Folder para integração - estudantes

Relatórios Institucionais

Relatório da Política de Assistência Estudantil - 2013/2015 - Relatório contendo os dados de execução da Política de Assistência Estudantil do IFSP referentes  ao triênio 2013-2015, com o resultado da Avaliação realizada junto aos estudantes no ano de 2015.