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Licença Paternidade/Adotante

Publicado: Segunda, 15 de Agosto de 2016, 12h44 | Última atualização em Quinta, 27 de Julho de 2017, 15h19

Comunicado n.011/2017 - Concessão Licença Adotante

Comunicado n. 013/2016 – DAGP – concessão de prorrogação de licença paternidade

Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016 - Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Requerimento – Licença paternidade

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