Licença Paternidade/Adotante
Comunicado nº 12/2025 - DGP-PRD/PRO-PRD/RET/IFSP, de 12 de Maio de 2025 - Licença-Paternidade de prematuros - Aplicação da ADI nº 6327/DF
Comunicado n.011/2017 - Concessão Licença Adotante
Comunicado n. 013/2016 – DAGP – concessão de prorrogação de licença paternidade
Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016 - Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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