Gestão Documental

De acordo com a Lei 8.159/1991, a gestão de documentos consiste em um “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.

O  IFSP - Campus São Paulo,  enquanto instituição pública federal deve seguir diretrizes e instrumentos técnicos de gestão arquivística emanadas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional (AN)  que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Assim, a CDM-SPO orienta os setores administrativos e acadêmicos do IFSP - Campus São Paulo no que se refere as atividades de gestão documental, tendo como base as diretrizes e instrumentos técnicos de gestão arquivística emanados pelo  CONARQ, AN e as seguintes políticas arquivísticas do IFSP:

- Resolução Nº 27/2016, de 03 de maio de 2016 – Aprova as Diretrizes de Políticas de Arquivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. 

- Resolução Nº 03/2017, de 07 de março de 2017 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. 

- Manual de Gestão Documental do IFSP.