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Legislações

Publicado: Quinta, 03 de Maio de 2018, 15h54 | Última atualização em Quinta, 16 de Novembro de 2023, 13h33

Apresentação Acervo Eventos Legislações Serviços Publicações


NORMAS INTERNAS

Resolução Nº 27/2016, de 03 de maio de 2016  - Aprova as Diretrizes de Políticas de Arquivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP.

Resolução Nº 03/2017, de 07 de março de 2017 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo  - IFSP.

Manual de Gestão Documental do IFSP.

LEGISLAÇÕES NACIONAIS

 

Coletânea da Legislação Arquivística Brasileira e Correlata

Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal. 

Portaria nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013 - Determina que o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), aprovado pela Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, do diretor do Arquivo Nacional, é de uso obrigatório nas IFES, ficando a cargo destas dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos. 

Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a Informações. 

 Portaria nº 92 AN, de 23 de setembro de 2011  - Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativo às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ficando a cargo das IFES dar publicidade aos referidos instrumentos técnicos. 

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Regula o acesso à informação e dá outras providências. 

Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 - Regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 - Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

 
 
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