CPA - Legislação
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Regulamentos da CPA/IFSP
Vigência 04/10/2016 a atual: Resolução n.º 107/2016 (reformulação)
Vigência 13/12/2010 a 03/10/2016: Resolução n.º 199/2010 (revogada)
DOCUMENTOS
| Documento | Descrição |
| Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES | |
| Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004 | |
| Portaria nº 386, de 17 de outubro de 2012 | Procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior (IES) |
| Portaria Nº 92, de 31 de janeiro de 2014 | 5 eixos – aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sinaes |
| Nota técnica nº 14 /2014 – CGACGIES/DAES/INEP/MEC – CGACGIES/DAES/INEP/MEC | Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) |
| Nota Técnica INEP/DAS/CONAES nº 65, de 09 de outubro de 2014 | Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional |
| Nota Técnica DAES-INEP nº 008-2015 | O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(Inep) publicou o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância revisado, tendo em vista que ao longo do ano de 2014 o instrumento passou por um intenso processo de revisão que acarretou em diversas alterações. O órgão encaminhou Nota Técnica DAES/INEP nº 008/2015, assinada em conjunto com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) |
| Nota Técnica DAES/INESP nº 023/2015 | Torna sem efeito a Nota Técnica DAES/INEP nº 022 e esclarece o indicador 3.6 do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, referente à bibliografia básica |
| Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino | |
| Portaria n.º 1.382, de 31 de outubro de 2017 | Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2017 Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes. |
| Portaria n.º 1.383, de 31 de outubro de 2017 | Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2017 Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes. |
| Nota Técnica nº 16/2017/CGACGIES/DAES | Novos instrumentos de avaliação externa: instrumento de avaliação institucional externa - presencial e a distância (IAIE): instrumento de avaliação de cursos de graduação - presencial e a distância (IACG) |
Orientações para envio do relatório de autoavaliação
Conforme o Art. 61-D da Portaria Normativa nº 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, deverá ser apensado ao sistema eletrônico e-MEC, até o dia 31 de março, o relatório de autoavaliação da IES validado pela Comissão Própria de Avaliação - CPA, em versão parcial ou integral, conforme se trate de ano intermediário ou final do ciclo avaliativo, referente ao ano de 2014.
O arquivo anexado deverá ser em formato PDF e seu nome não poderá ser extenso. O campo “RELATÓRIO DA CPA (AUTO-AVALIAÇÃO)”, por sua vez, comporta até 10 (dez) arquivos com até 5MB cada, cabendo à IES a responsabilidade pela definição da melhor forma de utilizar este espaço.
Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância - agosto 2015
Os avaliadores do INEP/MEC deverão considerar as orientações deste instrumento que.subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância. De acordo com o art. 1º da Portaria Normativa 40/2007, consolidada em 29 de dezembro de 2010, a aplicação dos indicadores desse instrumento dar-se-á exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Instrumento de Avaliação Institucional ExternaInstrumento de Avaliação Institucional Externa - agosto de 2014
Subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial)
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