CPA - Legislação

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Regulamento da CPA/IFSP
Vigência 04/10/2016 a atual: Resolução n.º 107/2016 (reformulação) -  (PDF assinado  -  Texto)
Vigência 13/12/2010 a 03/10/2016: Resolução n.º 199/2010 (revogada)  -  (PDF assinado  -  Texto)

Lei federal 10.861 de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES

Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004

Decreto nº 9.235, de 15.12.2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino

Portaria n.º 1.382, de 31 de outubro de 2017
Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2017
Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.


Portaria n.º 1.383, de 31 de outubro de 2017
Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2017
Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.

Nota técnica nº 65/09-10-2014 - orientações para o relatório de auto-avaliação que será implementado em 2016 (PDF - Texto)
Vigência somente a partir do ano de 2016, referente ao ano de 2015.

Orientações para envio do relatório de autoavaliação
Conforme o Art. 61-D da Portaria Normativa nº 40, consolidada e republicada em 29 de dezembro de 2010, deverá ser apensado ao sistema eletrônico e-MEC, até o dia 31 de março, o relatório de autoavaliação da IES validado pela Comissão Própria de Avaliação - CPA, em versão parcial ou integral, conforme se trate de ano intermediário ou final do ciclo avaliativo, referente ao ano de 2014.
O arquivo anexado deverá ser em formato PDF e seu nome não poderá ser extenso. O campo “RELATÓRIO DA CPA (AUTO-AVALIAÇÃO)”, por sua vez, comporta até 10 (dez) arquivos com até 5MB cada, cabendo à IES a responsabilidade pela definição da melhor forma de utilizar este espaço.

Portaria Nº 92, de 31 de janeiro de 2014
(5 eixos) – aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sinaes

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância - agosto 2015
Os avaliadores do INEP/MEC deverão considerar as orientações deste instrumento que.subsidia os atos autorizativos de cursos – autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento – nos graus de tecnólogo, de licenciatura e de bacharelado para a modalidade presencial e a distância. De acordo com o art. 1º da Portaria Normativa 40/2007, consolidada em 29 de dezembro de 2010, a aplicação dos indicadores desse instrumento dar-se-á exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC.

INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

Legislação e Normas - Avaliação Institucional

Legislação e Normas - Avaliação dos Cursos de Graduação

28/04/2016 MEC reformula indicadores de avaliação do ensino superior

Nota Técnica 023, que torna sem efeito a Nota Técnica 022, esclarecendo sobre o indicador 3.6 do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância

Instrumento Revisado de Avaliação de Cursos de Graduação nos Graus de Tecnólogo, de Licenciatura e de Bacharelado para as Modalidades presencial e a Distância (SINAES)

Nota Técnica com esclarecimentos pertinentes à revisão do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (SINAES)

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação presencial e a distância - março 2015

Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância revisado
Nota Técnica DAES-INEP nº 008-2015
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira(Inep) publicou o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância revisado, tendo em vista que ao longo do ano de 2014 o instrumento passou por um intenso processo de revisão que acarretou em diversas alterações.
O órgão encaminhou Nota Técnica DAES/INEP nº 008/2015, assinada em conjunto com a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES).

Nota Técnica Nº 14 /2014 – CGACGIES/DAES/INEP/MEC - 7 de fevereiro de 2014
Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

Instrumento de Avaliação Institucional Externa - agosto de 2014
Subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação da organização acadêmica (presencial)

Processo de Reconhecimento de Cursos de Graduação:

Orientações para a visita in loco dos avaliadores do INEP. (Pro-reitoria de Ensino)

Nota técnica nº 14 /2014 – CGACGIES/DAES/INEP/MEC
Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)

 

Documentação apresentada em 07 de julho de 2014 para Coordenadores, Membro do NDE e Gerentes Educacionais para campi e cursos que passarão pela visita de avaliadores do INEP para reconhecimento de cursos de graduação no IFSP.

- Instrumento Avaliação_MEC_maio_2012.pdf

- Orientações_RECONHECIMENTO.doc

- Reunião_Reconhecimento_Visita in loco.pptx

Dados importantes do novo instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação (doc_profs_avaliadores)

Portaria nº 386, de 17 de outubro de 2012
Procedimentos de divulgação dos indicadores de qualidade às Instituições de Educação Superior (IES).